Aviso: site privado operado por Embramaco Empresa Brasileira de Materiais Para Construcao SA (CNPJ 56.883.820/0001-23). Advocacia institucional com foco em regularização de MEI. Não somos Receita Federal, Portal do Empreendedor, Junta Comercial, Prefeitura nem órgão oficial. Resultados não são garantidos.
Santa Gertrudes · SP · Escritório privado · MEI
Sociedade de advocacia em Santa Gertrudes/SP. Atendimento jurídico ético e transparente — atuação sob contrato, sem garantia de resultado.Santa Gertrudes/SP com foco em regularização de MEI: análise do caso, orientação e atuação sob contrato — sem promessa de resultado.
Atuação mediante contrato. Resultados não são garantidos. Não somos órgão público.
O escritório
A Embramaco Advocacia é um escritório de advocacia privado sediado em Santa Gertrudes, São Paulo, especializado em orientação jurídica voltada para Microempreendedores Individuais em situações de inconsistência cadastral, pendências administrativas, notificações e questões correlatas ao registro e manutenção da condição de MEI. Atuamos como prestadores de serviços advocatícios contratados, analisando cada caso em sua particularidade e oferecendo diagnóstico fundamentado das obrigações, direitos e riscos envolvidos. Não somos órgão da Receita Federal, Portal do Empreendedor, Junta Comercial ou Prefeitura; operamos na esfera privada de consultoria jurídica para orientar nossos clientes sobre as melhores estratégias de regularização dentro do marco legal. Nossa atuação respeita os limites éticos da profissão e a confidencialidade do sigilo profissional, fundamentando-se em documentação, análise técnica e acompanhamento contratualizado. Acreditamos que a regularização fiscal e cadastral do MEI passa por compreensão clara das obrigações e pelos passos adequados junto às autoridades competentes.
CompromissoNossa missão é oferecer orientação jurídica séria, documentada e ética a Microempreendedores Individuais que enfrentam pendências, notificações ou dúvidas sobre sua regularização, sempre deixando claro que a aprovação final e o resultado dependem da decisão das autoridades competentes, não de nossas ações. Comprometemo-nos a atuar com transparência, informando riscos, prazos e limitações, e a manter sigilo profissional em todos os casos sob nossa responsabilidade.
Regularização de MEI
Frentes frequentes em orientação jurídica ligada ao MEI. A viabilidade e o caminho adequado dependem do caso concreto — sem garantia de resultado.
Análise completa do cadastro, pendências, inconsistências e notificações recebidas, com parecer escrito sobre a situação legal e os riscos identificados. Elaboramos relatório interno documentando cada achado para fundamentar as próximas etapas de atuação.
Orientação para correção de endereço, atividade econômica, sócio e demais informações inconsistentes no registro do MEI junto aos órgãos competentes. Preparamos documentação e instruções sobre os passos e prazos, sempre informando que a autoridade competente detém o poder de decisão final.
Assessoria jurídica sobre procedimentos de baixa voluntária ou reativação de CNPJ de MEI, incluindo análise de consequências fiscais, trabalhistas e comerciais. Informamos os requisitos legais e auxiliamos na organização de documentação necessária.
Interpretação de notificações recebidas da Receita Federal, Prefeitura ou outros órgãos, com orientação sobre prazos de resposta, consequências de inércia e direitos de defesa. Preparamos correspondências formais quando necessário, sempre respeitando o direito de ampla defesa.
Análise de viabilidade e consequências de mudança de regime tributário ou de saída/entrada no regime de MEI, considerando faturamento, atividade e situação fiscal. Elaboramos parecer técnico-jurídico para orientar a tomada de decisão do cliente.
Prestação de serviços advocatícios sob contrato para acompanhar pendências específicas do MEI, com comunicação periódica sobre andamento, diligências necessárias e orientações sobre documentos. Mantemos sigilo profissional e registro de todas as ações realizadas.
Fluxo de atendimento
Processo claro, sem urgência artificial e sem promessa de resultado.
Recebemos o cliente, ouvimos sua história e a situação específica do MEI, e solicitamos cópia de documentos relevantes: CNPJ, notificações, extratos de consulta de débito, contratos e correspondências anteriores. Este passo é essencial para evitar orientações genéricas.
Analisamos a documentação, pesquisamos a situação cadastral do MEI e as obrigações vigentes, e elaboramos parecer escrito informando os achados, os riscos jurídicos e as opções de ação disponíveis. O parecer serve como base para a decisão do cliente.
Apresentamos proposta de honorários e escopo de atuação, deixando claro quais ações serão tomadas, quais são de responsabilidade do cliente e que resultados não são garantidos. O contrato formaliza os direitos e deveres de ambas as partes.
Após aceite e assinatura do contrato, executamos as ações previstas: preparação de documentos, orientações procedimentais, correspondências formais, acompanhamento de processos. Comunicamos ao cliente o andamento e mantemos sigilo profissional.
Após resolução ou conclusão do escopo contratado, entregamos relatório final de ações realizadas. Permanecemos disponíveis para dúvidas pontuais e oferecemos serviços complementares conforme necessidade futura do cliente.
Transparência
Esclarecimentos sobre identidade do escritório, limites do serviço e contratação.
Não. Somos um escritório de advocacia privado. A Receita Federal e o Portal do Empreendedor são órgãos públicos. Operamos como prestadores de serviços advocatícios contratados para orientar e assessorar nossos clientes sobre questões jurídicas ligadas ao MEI. Não temos poder de decisão sobre aprovação, regularização ou rejeição de pedidos; esses poderes pertencem aos órgãos competentes.
Não. Nossa responsabilidade é oferecer orientação jurídica qualificada, análise documentada e atuação conforme contrato. A decisão final sobre regularização, aprovação ou rejeição cabe aos órgãos públicos competentes (Receita Federal, Prefeitura, etc.). Informamos sempre sobre riscos, prazos e incertezas envolvidas.
O cliente entra em contato informando a situação geral do MEI e as dúvidas ou pendências que enfrenta. Agendamos conversa para ouvir detalhes, solicitar documentos relevantes (CNPJ, notificações, extratos de consulta) e, em seguida, oferecemos diagnóstico e proposta de serviço. Não cobramos por esta conversa inicial de escuta.
Não. Este site é apenas informativo sobre nossa atuação como escritório. Não substitui consulta jurídica com profissional, nem substitui acesso direto aos canais oficiais da Receita Federal, Portal do Empreendedor, Junta Comercial ou Prefeitura. Recomendamos que o cliente tenha acesso direto também a esses canais oficiais para verificar sua situação real.
A Embramaco Advocacia opera em Santa Gertrudes, São Paulo, sob CNPJ próprio registrado na Junta Comercial do Estado. Você pode verificar dados de registro consultando os órgãos oficiais de registro de empresa. Solicitamos que qualquer cliente em dúvida verifique nossa regularização antes de contratar serviços conosco.
A orientação jurídica profissional oferece análise particularizada do seu caso, interpretação correta das obrigações legais, preparação de documentação formal e acompanhamento de diligências com órgãos públicos. Reduz riscos de interpretação equivocada e oferece suporte ético durante processos que podem ser complexos ou estressantes.
Não somos órgão público, não informação educativa ou regularização automática, não personificamos Receita Federal ou Junta Comercial, e não oferecemos garantia de êxito. Atuamos como prestadores de serviços advocatícios privados, orientando sobre direitos, obrigações e estratégias jurídicas adequadas ao caso do cliente. Toda atuação é formalizada por contrato que deixa claro o escopo e as limitações.
Contato
Descreva a situação do seu MEI (pendência, baixa, notificação, cadastro). Responderemos pelos canais cadastrados. Orientação personalizada depende de análise — sem garantia de resultado.